A OTA SEM BATOTA OU A IMPORTÂNCIA DO PNPOT

A geografia locativa conheceu, há décadas atrás, um grande desenvolvimento nos Estados Unidos da América. Os empresários americanos compreenderam que o sucesso de uma empresa dependia em grande parte da localização escolhida. O valor do solo, a localização das matérias-primas, o traçado da rede de transportes, a proximidade dos mercados eram factores analisados ao pormenor em função do tipo de empresa que se pretendia instalar. O sucesso das empresas relocalizadas tornou os especialistas nas temáticas locativas imprescindíveis e determinou que os princípios (inicialmente orientados para a selecção da localização óptima das empresas) pudessem ser alargados e aplicados a outros campos do ordenamento do território. Dentro deste espírito, a localização dos grandes equipamentos sociais (hospitais, aeroportos, universidades, etc.) deve obrigar à ponderação de muitos outros factores pois trata-se do interesse público. O desenvolvimento dos sistemas de informação geográfica tem disponibilizado um conjunto de ferramentas que permitem ponderar uma quantidade de factores de localização sempre crescente, mas não é possível fazer milagres. Acontece que a crescente ocupação do território e uma apertada definição de usos do solo contribuem para que o território se torne um bem cada vez mais escasso e desse modo a selecção de localizações óptimas torna-se uma tarefa cada vez mais difícil.

A implantação de grandes equipamentos tem sempre impactos negativos sobre o território e portanto aquilo que deverá ser feito (dentro do perímetro funcional definido) é a escolha menos má, ou seja do local onde esses impactos sejam menores. Por outro lado, quando um bem é escasso o valor do mercado aumenta (são as leis do mercado a funcionar) surgindo a tentação da especulação fundiária, do lucro fácil. Será por isso que é desejável que estes processos sejam completamente transparentes e objecto de um escrutínio, de uma discussão participada até porque no caso de um novo aeroporto não são apenas questões técnicas (de engenharia ou de aeronáutica) que estão em causa. Será necessário ter em conta questões do âmbito do desenvolvimento regional, questões sociais, a rede de equipamentos preexistente e os impactos ambientais. Será ainda necessário avaliar a viabilidade do projecto, procurar antecipar os futuros problemas, prospectivar o mercado e a possibilidade de ampliação da infra-estrutura etc.

A polémica instalada em torno da futura localização de um novo aeroporto para a região de Lisboa resulta, em parte, da falta de tradição de planeamento que existe neste país. Quando o processo começou há uns anos, com os estudos preliminares, teria sido desejável envolver, desde logo, um conjunto de «actores» interessados. O planeamento moderno é multidisciplinar e participado. Envolve os interessados no processo, promove a aceitação das melhores soluções e legitima as decisões tomadas. Acreditamos que se um processo deste tipo tivesse sido seguido ter-se-ia evitado muita especulação e até figuras tristes. Procurar sustentar uma posição afirmando que do outro lado do rio não pode haver um aeroporto porque existe um deserto, ou que as pontes podem ser dinamitadas torna-se ridículo e sobretudo não serve para legitimar uma decisão, antes pelo contrário.

Seria importante que de toda esta questão se pudessem retirar algumas conclusões de modo a aprender com os erros. Em primeiro lugar gostaria de dizer que a mediatização que o caso gerou teve, em meu entender, um aspecto muito positivo de natureza pedagógica. A população portuguesa foi confrontada com um caso clássico do conflito de interesses que a ocupação de um território sempre gera e da complexidade que a tomada de decisão, num caso destes, envolve. Por outro lado, terão sido muitos os que se aperceberam que o problema deriva, em parte, da falta de um Programa Nacional que oriente as Políticas do Ordenamento do Território do país. Se um tal programa já existisse a decisão teria sido, com toda a certeza, menos polémica e mais simples de alcançar. Mas a esse respeito há boas notícias, um programa desse género (embora com muitos anos de atraso) foi recentemente elaborado e está agora numa fase essencial já que irá, nas próximas semanas, ser apreciado na Assembleia da República. Convém estar atento ao que dele se dirá e esperar que os nossos deputados e os nossos governantes compreendam o alcance e a importância que um programa deste tipo poderá ter para o desenvolvimento do nosso país. O programa pode ser consultado no site da DGOTDU e pela minha parte aconselho a sua consulta. No mínimo direi que se trata de um documento muito interessante. A equipa que elaborou o PNPOT foi dirigida pelo geógrafo Jorge Gaspar o que só por si é já uma garantia de qualidade (acrescente-se que há dois fóruns de discussão on line: o Blog da Ad Urbem e o Fórum Geographus).